O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democr?tico brasileiro o caso das medidas provis?rias【電子書籍】[ M?rio Luiz Silva ]

＜p＞Esta obra ? fruto do estudo sobre a rela??o existente entre direito e pol?tica e suas consequ?ncias na organiza??o do Estado e no exerc?cio dos poderes constitu?dos. Nessa perspectiva cr?tica prop?e-se escrutinar o fen?meno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro. O hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o p?e em posi??o de proemin?ncia ante os demais poderes. No constitucionalismo brasileiro, esse fen?meno se manifesta com maior express?o atrav?s do instituto das medidas provis?rias. Por meio destas ? dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a fun??o de legislador prim?rio. Ao longo da hist?ria os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situa??o excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urg?ncia, ao arrepio do texto constitucional. ? guisa de exemplo, e s? analisando o aspecto quantitativo, sob a ?gide da Constitui??o de 1988, j? foram editadas em torno de 1.700 medidas provis?rias origin?rias e mais 5.000 reeditadas. Essa pr?tica legiferante subverte o constitucionalismo democr?tico, j? que este se funda na separa??o de poderes, com as fun??es do Estado definidas na Constitui??o e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a fun??o de chefe do Executivo extrapola as suas fun??es constitucionais, estar-se-? diante de uma ofensa ao constitucionalismo e ? pr?pria democracia.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。

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