A decis?o de pron?ncia em casos de d?vida sobre o animus do agente nos crimes tentados uma an?lise ? luz do garantismo【電子書籍】[ Let?cia Sant'Ana Bezerra ]

＜p＞Neste livro, Let?cia Sant'Ana Bezerra aborda a aplica??o do princ?pio in dubio pro reo na fase inicial do tribunal do j?ri, focando os casos de tentativa de crime doloso contra a vida. A autora defende que, para uma pron?ncia constitucional, ? necess?ria a prova robusta do animus necandi (inten??o de matar) j? na primeira etapa do procedimento. Sem essa prova, a pron?ncia e o encaminhamento ao j?ri s?o considerados inconstitucionais. A obra explora a teoria garantista de Luigi Ferrajoli, ressaltando a import?ncia da presun??o de inoc?ncia em todo o processo penal e questionando a validade do princ?pio in dubio pro societate, visto como uma anomalia no sistema acusat?rio. A pesquisa ? baseada em revis?o bibliogr?fica e jurisprudencial, utilizando o m?todo dedutivo para analisar conceitos garantistas e sua aplica??o pr?tica. O livro examina a estrutura do tribunal do j?ri no Brasil, o procedimento bif?sico e os crit?rios necess?rios para uma decis?o de pron?ncia justa e constitucional. Bezerra argumenta que uma decis?o de pron?ncia sem prova inequ?voca do intento assassino viola o princ?pio in dubio pro reo e a compet?ncia do j?ri, sugerindo a desclassifica??o para crimes com penas menores quando houver d?vida razo?vel sobre o animus do agente. Essencial para estudiosos e profissionais do direito, a obra oferece uma an?lise cr?tica e detalhada sobre a fase de pron?ncia no tribunal do j?ri, destacando a necessidade de um processo penal mais justo e garantista.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。

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